TERMOS DE UTILIZAÇÃOTermos de Utilização O conteúdo deste sítio é disponibilizado com o objectivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui a prestação de serviços jurídicos. A SMCA exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste sítio. Este sítio é meramente informativo e não tem um conteúdo publicitário. A SMCA autoriza o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo deste sítio para efeitos de visionamento do mesmo num computador pessoal ou monitor. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do conteúdo deste sítio são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da SMCA. Todos os direitos relativos a este sítio, incluindo a marca registada “SMCA”, são da titularidade exclusiva da Sampaio, Morais Cardoso e Associados – Sociedade de Advogados, RL.
Os dados pessoais recolhidos neste site irão ser tratados informaticamente e destinam-se à selecção e eventual recrutamento de colaboradores da Sampaio, Morais Cardoso e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. Ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação. Art. 10º e 12º da lei 67/78. Estes direitos podem ser exercidos pelo utente ou por quem o represente formalmente, mediante solicitação enviada para a “Sampaio, Morais Cardoso e Associados – Sociedade de Advogados, R.L., Rua do Salitre, 195, 1º Esquerdo, 1250-199 Lisboa, Portugal. |
